Umbanda e candomblé lutam para que proposta de obrigatoriedade do ensino religioso em escolas não seja aprovada

Para levar à frente a medida, a prefeitura terá de contratar 600 novos professores, o que deve causar um impacto orçamentário anual de aproximadamente R$ 12 milhões. Embora a lei determine a obrigatoriedade do ensino nas escolas públicas, a frequência será facultativa. Na Câmara Municipal o debate pega fogo.

Audiência pública realizada nesta terça-feira, 14, mostrou que além de polêmica, a lei pode aumentar as pilhas de processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Representantes das minorias temem o aumento do preconceito entre estudantes e suas famílias e argumentam que a proposta fere o artigo 19 da Constituição, que garante o Estado laico.

Porém, o ensino religioso também está previsto no artigo 210 da Carta Magna e conta com o respaldo do artigo 33 da lei 9.394 das Diretrizes e Bases da Educação Nacional – cujo conteúdo levou o Ministério Público Federal a entrar com uma ação de inconstitucionalidade que foi acolhida pelo STF, mas ainda aguarda parecer final.
“O ensino religioso já existe nas escolas estaduais do Rio. E nós sabemos que todas as vezes em que os segmentos mais hegemônicos entram na escola, eles começam a fazer a cabeça de alunos para entrarem nas suas religiões e perseguirem as religiões de matrizes africanas”, reclama o babalaô Ivanir dos Santos, interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa. Ele afirma que se a pluralidade das diferentes religiões não for respeitada, irá recorrer ao STF. “Se houver cerceamento às religiões de matrizes africanas vamos recorrer ao Judiciário. Ou é para todo mundo ou não é para ninguém”.